BUENO, Eduardo.
A Coroa, a Cruz e a Espada
Lei, ordem e corrupção no Brasil Colônia
Editora Objetiva, Rio de Janeiro, 2006.

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INTRODUÇÃO

            Restavam apenas destroços. Ainda assim, tão logo a caravela comandada por Gramatão Teles contornou a ponta do Padrão e penetrou na Baía de Todos os Santos, o capitão e seus homens avistaram a Vila do Pereira – ou o que sobrava dela...

            A Torre do Pereira, um prédio de pedra e cal com dois andares de altura, jazia em ruínas. Depois de meses jogados na praia, os quatro canhões que a guarneciam tinham sido levados por franceses que recolhiam pau-brasil à revelia das leis de Portugal...

            A desoladora visão que a Vila do Pereira oferecia naquele princípio de verão de 1549 era um retrato em cores dramáticas da situação em que se encontravam as demais capitanias espalhadas pelo litoral do Brasil. Implantado 15 anos antes, em março de 1534, o regime das donatarias surgira como uma solução mais engenhosa para dar início à ocupação da América Portuguesa. Com sua atenção e os recursos do Tesouro Real voltados para as riquezas do oriente, o rei D. João III e seus conselheiros haviam transferido para a iniciativa particular a responsabilidade de ocupara vasto território sul-americano até então praticamente abandonado, trinta anos após a descoberta de Cabral.

            Cerca de 5 mil quilômetros da costa foram divididos em 15 lotes, com largura média de 300 quilômetros cada, perfazendo 12 capitanias. Cada lote – a maioria com dimensões superiores ao reino de Portugal – foi concedido a um donatário. Não se tratava de simples doação: ao receberem aquelas imensas porções de terra, os novos proprietários tornavam-se, compulsória e automaticamente, os únicos responsáveis pela sua colonização.

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           Passada uma década e meia de sua implantação, o sistema entrara em colapso. Naquele janeiro de 1549, apenas Pernambuco – uma entre 12 capitanias – encontrava-se em situação estável. Nos demais lotes, reinava a desolação ou a desordem.

          Nas remotas capitanias do norte, as tentativas de ocupação tinham redundado em naufrágios e tragédias, e elas nunca chegaram a ser colonizadas. (Até hoje não foram!!!) Em duas outras donatarias a revolta dos indígenas contra os abusos dos colonos provocara a devastação: Ilhéus (cedida a Jorge de Figueiredo Correa, tesoureiro do reino) havia sido atacada pelos ferozes Aimoré, e São Tomé (que pertencia ao capitão Pero de Góis) fora destruída pelos ainda mais temíveis Goitacá. As capitanias de Itamaracá e do Espírito Santo estavam nas mãos dos comerciantes ilegais de pau-brasil, tanto portugueses como franceses, enquanto Porto Seguro se achava à beira de uma guerra civil, com seu donatário, Pero do Campo Tourinho, preso pelos colonos e, após processo um espúrio, enviado a ferros para os tribunais da Inquisição em Lisboa. Isolada nas lonjuras do litoral sul, São Vicente sobrevivia a duras penas. Nos três lotes restantes sequer houve tentativa de ocupação: a capitania do Ceará (que pertencia ao funcionário do Tesouro Real Antônio Cardoso de Barros), o lote do Rio de Janeiro (que era parte da capitania de San Vicente e pertencia ao fidalgo Martim Afonso de Sousa) e a capitania de Santana (hoje Paraná e Santa Catarina, do militar Pero Lopes de Sousa, irmão de Martim Afonso) permaneceram abandonadas por seus donatários.

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            Nenhum dos demais capitães do Brasil haveria de desfrutar de circunstâncias tão favoráveis quanto Francisco Pereira Coutinho.

            A princípio, tudo correu bem para o donatário. Ele se instalou nas cercanias da atual Praia da Barra... onde hoje se ergue o Farol da Barra, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Salvador... próximo à entrada da baía de Todos os Santos. À sombra de uma colina e à frente de uma pequena enseada, surgiu um povoado com cerca de trinta casas, cercado por uma paliçada de pau-a-pique, próxima à qual foi construída uma torre em estilo medieval, guarnecida por quatro canhões (imagem abaixo). Era a Vila do Pereira – mais tarde Vila Velha...

             É provável que os colonos mais abastados – entre os quais o espanhol Afonso de Torres... e o fidalgo João de Velosa –, que haviam erguido engenhos de açúcar em Paripe e Pirajá, no interior do Recôncavo, tenham deflagrado incursões para escravizar os nativos, forçando-os a trabalhar nas suas plantações de cana.

            O Tupinambá reagiram e, sem demora, passaram ao ataque...

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Supõe-se que as investidas dos nativos tenham sido incentivadas pelos próprios desafetos de Pereira...

            Foi então que Francisco Pereira acabou vítima de um ardil de um tal João Bezerra, “clérigo de missa”, ou seja, um padre, tido como “aventureiro sem escrúpulos que se valia das vestes sacerdotais para proteger seus crimes” e que, cerca de um ano antes, havia sido expulso da vila pelo próprio Pereira. Em meio ao confronto com os indígenas... o padre Bezerra retornou à baía de Todos os Santos... mentiu que voltava de Portugal e, munido de um alvará falso, decretou a destituição do donatário.

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Ocorrida no segundo semestre de 1546, a morte de Francisco Pereira Coutinho mudou o curso da história do Brasil... Mais que uma tragédia pessoal,... um sinal evidente que o regime das capitanias hereditárias virtualmente falira. Vitima de sua imprevidência e inabilidade como capitão, o donatário da Bahia fora prejudicado também por homens inescrupulosos (como o clérigo João Bezerra) e pela ganancia de seus colonos, cujas agressões provocaram a reação dos indígenas (permanentemente insuflados pelos franceses e por dissidentes portugueses). Esses mesmos ingredientes, combinados em maior ou menor escala, já haviam precipitado a derrocada de pelo menos outras seis donatarias.
            A notícia da trágica morte de Pereira levou meses para chegar às demais capitanias. Quando enfim se espalhou pela costa, soou como um alerta que outros capitães do Brasil não puderam ignorar. Temendo o que poderia ser o próprio destino, alguns deles apressaram-se em implorar o apoio e a interferência do rei, mesmo que, implicitamente, isso viesse a significar a supressão de seus poderes e restrição à sua autonomia.

            Um apelo dramático já havia partido da capitania de São Tomé:

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“A terra do Brasil, se não a acodem, está em condição de se perder”, dissera ao rei o donatário Pero de Góis, em carta escrita em 29 de abril de 1546. “Tudo é fruto de pouca justiça e do pouco temor a Deus e a Vossa Alteza que em algumas partes dessa terra há, se a dita terra não for provida por Vossa Alteza, perder-se-á todo o Brasil antes de dois anos.”

AS NOVAS REGRAS DO JOGO

Mais do que a morte de Francisco Pereira Coutinho e a derrocada da capitania de Bahia, o desesperado apelo de Luís de Góis tem sido apontado pelos historiadores como impulso que faltava para que o rei D. João III e seus conselheiros deflagrassem o processo que iria resultar no estabelecimento do Governo Geral no Brasil. Dificilmente, no entanto, se pode traçar uma relação de causa e efeito tão direta entre a carta e o surgimento do novo regime... a decisão de estabelecer o Governo Geral no Brasil já estava tomada. E tratava-se de uma resolução grave – e cara – demais para

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ter se concretizado em apenas um mês, especialmente quando se sabe que o rei D. João III, tido como rei “papeleiro”, era morosíssimo em suas deliberações e vivia enredado na teia complexa de sua burocracia.

            A verdade é que, embora trágica, a morte do Rusticão (apelido do Pereira) revelou-se oportuna para os interesses do rei D. João III e há de ter sido ela – bem mais que o alerta de Luís de Góis (“um mero colono”) – que deflagrou o processo de criação do Governo Geral. Afinal, o falecimento de abria a possibilidade de o rei “chamar para si” uma capitania. E não uma capitania qualquer: localizada no centro do território a ser colonizado, a Bahia era tida como a porção mais estratégica da costa do Brasil, pois a partir dali, seria mais fácil enviar socorro tanto para as capitanias do sul quanto para as do norte... Decidiu-se, assim, que às margens da baía de Todos os Santos seria fundada uma “cidade-fortaleza” destinada a ser “como um coração no meio do corpo”, conforme as palavras de frei Vicente do Salvador.

            Cabe salientar ainda que Pereira foi Morto quase que exatos 15 anos depois do estabelecimento  do regime das capitanias. E sabe-se que, tanto em Portugal como na Espanha, havia a prática de entregar à iniciativa privada a responsabilidade de ocupar e colonizar determinado território; passada uma década e meia, a burocracia real retomava o poder, apropriando-se de uma empresa em andamento. Isso já ocorrera nos territórios dos açores, no Cabo Verde, no México e no Peru.

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            Para reorganizar o processo de ocupação e colonização da América portuguesa, seria necessário investir cerca de 400 mil cruzados, o equivalente a 1,4 tonelada de ouro. Dessa vez, porém, o dinheiro não viria de investidores particulares, arrendatários ou especuladores, mas do Tesouro Régio. Tesouro aliás progressivamente depauperado, pois Portugal atravessava uma grave crise econômica que, desde 1537, só fazia crescer. Em 1547, o reino possuía em caixa pouco mais de 3 milhões de cruzados, mas devia 3 milhões e 880 mil, a maioria em empréstimos externos, a juros de 25% ao ano...

            Em 1548, a América portuguesa, além de pouco lucrativa, era pouco povoada por europeus: não mais do que 2000 colonos viviam no Brasil. As circunstâncias que levaram à decisão de que, ainda assim, ela deveria ser colonizada e integrada ao reino estavam ligados a uma política imperial na qual o definhamento financeiro da Índia lusitana, o

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avanço mulçumano no Marrocos e no Mediterrâneo e as sempre instáveis relações de Portugal com as coroas vizinhas (Espanha e França) desempenharam papel preponderante.

            Embora a instauração do Governo Geral não extinguisse o regime das capitanias, restringiria consideravelmente o poder e a autonomia dos donatários. E essa também era uma decisão inteiramente coerente com o novo quadro político e ideológico que se delineava em Portugal e no resto da Europa Ocidental.

O PODER DOS LETRADOS

            Uma profunda transformação político-administrativa desenrolava-se na Península Ibérica. Esse novo regime era inteiramente incompatível com a ampla liberdade de ação e autonomia político-econômica anteriormente concedida aos capitães do Brasil. Estava em andamento o que os historiadores chamam de “construção e consolidação do Estado moderno. Não se tratava de um processo inteiramente novo... Foi, porém, na segunda metade do reinado de D. João III que o movimento adquiriu dimensões notáveis.

            O Estado português começara a estabelecer, a partir de 1540, uma série de mecanismos que lhe haviam permitido aumentar o controle, a coerção e o domínio sobre os seus súditos. Essas novas e eficientes formas de exercício de poder incluíam a realização de recenseamentos populacionais (os chamados “numeramentos”, como os realizados em 1527 e 1532), alistamento militar obrigatório, definição mais rígida das fronteiras do reino e criação de

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um sistema judicial mais poderoso e intrusivo – além, é claro, de formas mais amplas, associadas a métodos de cobrança mais eficientes.

Os novos mecanismos de controle desse governo mais forte, centralizado e “racional” iriam se tornar presentes não só no cotidiano daqueles que viviam em Portugal: tão cedo quanto possível, seriam exportados para os territórios ultramarinos. O estabelecimento do Governo Geral – e a consequente submissão dos capitães-donatários e seus colonos à autoridade central da Coroa – desponta como a face mais visível desse processo em relação ao Brasil.

            Para cobrar e controlar, vigiar e punir seus súditos, submetendo-os ao cumprimento de uma série de novas obrigações civis, os Estados modernos emergentes se viram na contingência de criar vastos e complexos aparelhos burocráticos – um conjunto de órgãos e servidores responsáveis pelo funcionamento e manutenção do sistema judiciário, do fisco, e das forças armadas –, ou seja, o corpo administrativo como um todo. Um paradoxo instaurou-se então no seio desses Estados progressivamente centralizados e autônomos: o rei e seus colaboradores mais próximos (no caso de Portugal, os homens que constituíam o Conselho Régio) tornaram-se, virtualmente, reféns de uma burocracia estatal tentacular que florescia à sombra do crescente poderio do Estado.

            Com o passar dos anos, desembargadores, juízes, ouvidores, escrivães, meirinhos, cobradores de impostos, vedores, almoxarifes, administradores burocratas em geral – os chamados “letrados” – encontram-se em posição sólida o bastante para instituir uma espécie de poder paralelo, um “quase Estado” que, de certo modo, conseguiria arrebatar das mãos do rei as funções administrativas. Esse funcionalismo tratou de articular também fórmulas legais e informais para se transformar em um grupo autoperpetuador, na medida em que os cargos eram passados de pai para filho, ou então para parentes próximos.

            Embora recebessem altos salários, muitos burocratas engordavam seus rendimentos com propinas e desvios de verbas públicas. Inúmeras evidências permitem afirmar que, na península ibérica, a máquina administrativa não era apenas ineficiente, mas corrupta. Outra de suas características mais notórias é que o número de funcionários destacados para o cumprimento de qualquer função revela-se, na maioria dos casos, bem superior ao necessário para a realização do trabalho.

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            Em Portugal, tanto a Justiça quanto a Fazenda encontravam-se nessa situação. A Casa de Suplicação (o tribunal de última instância), permanentemente sobrecarregada de processos, era famosa “pela lerdeza e avareza de seus magistrados”. (Stuart Schwarcz em Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial) Já a Casa dos Contos, núcleo de controle das receitas e despesas do reino, era alvo frequente de investigações oficiais, geralmente incapazes de evitar “as fugas de prestações de contas à Fazenda, que se faziam sob as mais variadas formas”. (Virginia Rau A Casa dos Contos)

            As autoridades judiciárias e fiscais que, a partir de março de 1549, iriam desembarcar no Brasil com a missão de instalar o Governo Geral enquadram-se nesse perfil. O ouvidor-geral (grosso modo, uma espécie de Ministro de Justiça), desembargador Pero Borges, e o provedor-mor (quase um ministro da Fazenda) Antônio Cardoso de Barros, além de ganharem bastante bem e terem obtido seus cargos graças a indicações nos meandros da Corte, desempenhavam suas funções assessorados por contingentes de funcionários. “em número sem dúvida desproporcionado para as coisas do governo”. (Edison Carneiro em A Cidade do Salvador – 1549)

            Além disso, ambos – Pero Borges antes de vir ao Brasil e Cardoso de barros depois – foram acusados de desviar dinheiro do Tesouro Régio. Quanto ao primeiro bispo do Brasil, Pero Fernandes Sardinha, ele provocaria uma onda de indignação na colônia ao perdoar os pecados dos fiéis em troca de dinheiro.

A “GRANDE VIRAGEM”

            No mesmo instante que os homens do rei preparavam-se para se transferir para a Bahia, tanto Portugal como Espanha – e a Europa católica em geral – viviam um período de fechamento político e ideológico. Aquela “revolução conservadora” tinha múltiplas faces e inúmeros braços, todos articulados ao crescente poder do Estado.

            O cenário político-ideológico no qual D. João III e seus conselheiros decidiram estabelecer o Governo Geral no Brasil é fruto do que que alguns historiadores portugueses chamam de “a grande viragem”. Tal viragem se constitui basicamente no processo de gestação e implantação da Contra Reforma na península Ibérica.

            Mais de trinta anos se haviam passado desde que o frade alemão Martinho Lutero pregara suas 95 Teses na porta da igreja de Wittenberg, em outubro de 1517. Três décadas de perplexidade e inquietude haviam abalado a Igreja Católica Apostólica Romana. No inverno de 1545, a reação se iniciou com a instalação do Concílio de Trento, o nascimento da Contra Reforma e o recrudescimento da Inquisição.

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Tão logo a ortodoxia do catolicismo tornou-se uma obsessão, toda e qualquer atividade intelectual que sugerisse maiores liberdades individuais passou a ser vista como “heterodoxia luterana” – e, por conseguinte, reprimida com vigor.

            Em Portugal, a liberdade de pensamento começou a ser substituída pelo oposto, com o crescente poder concedido à Companhia de Jesus e o fortalecimento da Inquisição. A plena instauração do Tribunal do Santo Ofício em Portugal, ocorrida não por acaso em 1547, deu-se menos por zelo religioso e mais por instrumento de vigilância e controle.

            Criada em Paris, em 1534, a Companhia de Jesus, a mais controversa ordem religiosa do século XVI, tornou-se, a partir de 1540, cada vez mais presente nos destinos de Portugal, transformando-se em um dos braços ativos do novo modelo ideológico. Depois de se livrarem de todos os humanistas portugueses ligados à Reforma – difamando-os e entregando-os à Inquisição –, os jesuítas se tornaram confessores de D. João III e responsáveis diretos pelo ensino em Portugal. Além de controlar a Universidade de Coimbra, a Companhia de Jesus passou a orientar todos os aspectos culturais da empresa colonial, sendo encarregada também da conversão dos “gentios” na Índia (e em toda a Ásia) e no Brasil.

            Em breve, os jesuítas condicionariam não apenas os horizontes religiosos, mas as perspectivas intelectuais da América portuguesa.

            O que estava prestes a se iniciar no Brasil coma instalação do Governo Geral era, portanto, “uma reação do Estado contra a ambiguidade, a franqueza e a experimentação” que haviam marcado a aventura colonial dos português na primeira metade do século XVI, como observa o historiador norte-americano Harold B. Johnson. Esse “movimento rumo à rigidez e à codificação”, e a deliberada “exclusão de alternativas”, decretaria o fim daquilo que, com alguma liberdade, se pode chamar de “período romântico” do expansionismo luso.

            Do ponto de vista dos que estavam do outro lado do processo – no caso do Brasil, os colonos tentavam reinventar sua vidas no trópico, lutando para libertar-se das amarras e “travões” sociais tão presentes no reino –, as novas regras seriam percebidas como uma profunda intromissão no seu cotidiano. Como não é difícil supor, os portugueses radicados na América fariam de tudo para conspirar contra a nova ordem. Pode-se afirmar, por isso, que a chegada do Governo Geral assinala o primeiro conflito entre indivíduo e o Estado em terras brasileiras.

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            Embora o desenlace fosse previsível, a vitória da fé, da lei e da ordem, não se daria sem inúmeros desvios e retrocessos. Apesar de todo o esforço centralizador da Coroa, os destinos da América portuguesa não iriam se concentrar somente nas mãos do rei e de seus conselheiros mais próximos. Seriam desenhados também pelo confronto entre os “letrados” – que o monarca enviara para servir no remoto território tropical – contra os colonos e os degredados que já viviam ou estavam sendo trazidos para viver no Brasil...