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Eu, então passo agora já a abordar o meu tema desta mesa que é a reforma política... Na verdade não me parece razoável, nem possível nem desejável separar a ética privada, a ética da sociedade, da ética política, da ética pública, na verdade a ética é do povo, a ética é da sociedade, e o que tem ocorrido é exatamente essa separação que tem sido feita, tem sido imposta por malícia, quer dizer, no interesse de grupos privilegiados que querem manter seus privilégios, querem obter proveito pessoal e agem contrariamente à ética...

O que estamos nós vendo – e essa campanha eleitoral (2010) mostra claramente isso – é uma distorção tremenda no princípio da representação política democrática. O Povo brasileiro está mal representado por uma série de razões, ai eu não excluo culpa de grande parte do povo...

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... o que se verifica – que é absolutamente necessário mudar – é a minha primeira proposta... uma mudança do sistema eleitoral no sentido de introduzirmos o sistema de distritos eleitorais que tem uma importância prática excepcional. O que significa? A Constituição prevê a escolha dos representantes pelo sistema proporcional... vou citar uma situação concreta, e vocês perceberão como isso é terrível, como isso é maléfico. Ainda hoje os jornais estão noticiando que, pela primeira pesquisa, pelo que se prevê, o candidato Tiririca vai conseguir votos suficientes para eleger seis ou sete deputados... que poderiam receber apenas cem votos, que poderiam não ter nenhuma qualificação ética, política, intelectual, porque eles serão “puxados”. O Tiririca será uma puxador de legenda. Isso acontece com muitos compradores de votos, são também puxadores de legenda. Eu poderia citar, outra vez, o Paulo Maluf em São Paulo, que também exerce esse papel. Ele tem muito dinheiro, ele compra muitos votos no estado inteiro e, com isso, ele consegue uma votação que puxa para sua legenda vários outros candidatos... Ele elege vários.

            E qual é a virtude, qual é o efeito da votação por distritos? É que o candidato só pode receber votos numa área pré-determinada, numa área menor. E pela minha longuíssima experiência, posso dizer que, em todos os colégios eleitorais, existe uma percentagem de votos compráveis, mas se for necessário comprar votos só num colégio eleitoral, dificilmente ele se elege. Então, por isso é fundamental o sistema de distritos. O deputado só será votado num distrito. Por exemplo, a própria cidade de São Paulo e a cidade de Brasília serão divididos em vários distritos, e o candidato precisará obter todos os seus votos num só distrito para se eleger. Se ele quiser, poderá comprar uns tantos votos, comprar por dinheiro, por favor, por qualquer razão, mas será extremamente difícil comprar, num só distrito, a totalidade dos votos de que ele necessita para se eleger, e ainda deixar sobrar para os demais. Então tem que haver forçosamente uma depuração, o eleitor terá muito mais possibilidade de saber da vida pregressa do candidato... o que é que ele já fez pelo povo? Qual é o seu comportamento particular? Como foi que ele obteve sua riqueza? Vejam que atualmente é praticamente impossível. São tantos os candidatos ou candidato que recebe votos numa área muito extensa. Eu fiz essa experiência... inclusive na Universidade de São Paulo.. eu perguntei... “quem se lembra em quem votou para deputado federal nas ultimas eleições?”

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A quase totalidade não se lembrava, porque não existe um vínculo entre o eleitor e o eleito, não há um vínculo entre o representante e o representado...não há, na verdade, a possibilidade de fazer o acompanhamento do seu desempenho. Então, vejam: o sistema distrital vai colocar a necessidade de uma aproximação forçosa entre o candidato e os eleitores... o eleitor terá possibilidade – com mais facilidade – de acompanhar o desempenho do eleito, pois esse será o representante do seu distrito... no sistema atual brasileiro, não há essa possibilidade, não se tem idéia de onde o candidato obteve os votos... já é muito difícil a boa escolha e é quase impossível o controle posterior; esse controle posterior, entre outras coisas, abria, nos EEUU, uma possibilidade muito importante – existente na legislação eleitoral estadunidense – que é o eleitorado pedir de volta o mandato. A esse processo dá-se o nome técnico de recall. Recall é chamar de volta. Então, se o distrito votou no candidato, porque ele prometeu determinadas coisas, porque ele parecia ser bom, por que ia fazer tal coisa, mas depois ele fez ao contrário e se mostra corrupto, os eleitores votam e, se a maioria decidir, ele perde o mandato. É o eleitorado quem retira o mandato, pede de volta o mandato, é o recall, chamar de volta. E isto, no nosso sistema é impossível, porque não se sabe quem votou nem em que lugar ele foi votado – tudo é muito disperso. Essa é uma das razões porque não temos o recall, embora tenha sido proposto na constituinte.

... a primeira proposta é de que se introduza no Brasil o sistema de distritos eleitorais e, se vocês forem aos anais da constituinte, vão verificar que houve várias propostas de introdução do sistema distrital... entretanto, especialmente para os corruptos, para os compradores de voto, não interessa o sistema distrital, porque eles não querem ficar sob controle... porque assim haverá a possibilidade do controle ético do candidato e do eleito...

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 ... quando se criou a primeira constituição escrita – foi nos Estados Unidos em 1787... por isso, foi convocada a Convenção de Filadélfia, na Filadélfia em 1787. A Constituição é de 1787. Quando foi que a mulher pode votar para presidente nos estados unidos?... Ela só votou em 1920.

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... havia uma diferença muito grande entre os Estados do Norte e os Estados do Sul, os Estados do Sul eram os Estados das grandes plantações, das grandes pastagens, e havia poucos proprietários evidentemente, mas com uma característica: a ampla utilização do trabalho escravo: todo o sul era baseado no trabalho escravo... o norte, o norte desenvolveu mais uma atividade comercial... era o começo da industrialização. E por isso o norte era firmemente contra escravidão, era abolicionista. Essa diferenciação entre o norte e o sul tem desdobramentos fantásticos, porque o norte ficou com medo porque iriam organizar-se em um só estado, é um só Estado. Nesse momento já havia a decisão de criar uma Câmara dos Deputados. Os Estados com mais eleitores terão mais representantes, terão mais deputados; Estados com menos eleitores terão menos deputados. Nesse momento, alguém atenta para o fato de o norte ser abolicionista, e terem mais eleitores que o sul... se o norte aprovar uma lei abolindo a escravidão, como ficaria o sul? O sul não podia aderir a isso. Então, o que eles fizeram? Esse é o dado essencial. Propuseram a criação de uma segunda Câmara Legislativa, O Senado, com o objetivo de impedir a abolição da escravatura. É escancarado isso, lendo a documentação a gente não tem a mínima dúvida. Eu trato disso no meu livro sobre a constituição na vida dos povos fazendo referências e vocês verificarão que realmente não há dúvida.

            O Senado foi criado para manter a escravidão negra. E, vejam, depois da constituição liberal de 1787, a escravidão durou ainda 80 anos, e foi necessário uma guerra civil para que acabasse a escravidão. E depois disto este modelo, este padrão foi exportado, foi adotado em muitos lugares, foi adotado inclusive, no Brasil. E se nós verificarmos hoje o que é o Senado brasileiro, se nós verificarmos o que tem sido dito pelos jornais a respeito da eleição dos senadores, nós vamos ver que é basicamente... há exceções... é basicamente o reduto dos oligarcas, é o lugar onde estão as grandes famílias, os controladores da sociedade...

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... minha segunda proposta é que nós devemos fazer uma reforma política, estabelecendo que o legislativo tenha uma só Câmara de Deputados, e esses deputados seriam eleitos no sistema distrital de votos, em que o eleitor saiba realmente em quem está votando e possa controlar o desempenho, possa, inclusive, tirar deles o mandato se eles agirem mal, porque, na verdade, não há qualquer justificativa nem teórica, nem jurídica, para manutenção de duas câmaras.

... Se vocês pegarem o jornal de hoje, vão ler noticias minuciosas sobre a tremenda corrupção do governo do Tocantins ou no de Alagoas, e os ilustres senadores têm grande participação na manutenção desse sistema. Daí então a minha segunda proposta: a mudança da constituição para estabelecer um sistema unicameral e não mais bicameral. Vejam que um Estado tão grande como a China só tem uma câmara, não tem duas, eles tem diversidades também, diversidade cultural inclusive. Os Estados da Escandinávia têm uma Câmara só, realmente não há necessidade de duas Câmaras que custam muito para o Brasil, mas custam muito também em termos de compromisso com a ética na política. E se nós verificarmos justificativas: não, mas os senadores representam os Estados. Na verdade eles representam os seus próprios interesses, os interesses da sua família, os interesses do seu grupo econômico.

            Eu já vou chegando ao final, mas quero contar um fato. Um fato que aconteceu há dois anos, aqui no Brasil. Os jornais noticiaram, mas exatamente não se chama atenção para isso. Como vocês sabem – muitos já devem saber – ainda

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            O que aconteceu? Designado o Grupo Móvel foi para lá, começou a fazer seu trabalho, e, naturalmente, os latifundiários, os fazendeiros, os oligarcas ficaram indignados com isso e reagiram. Qual foi a reação? No Senado aqui em Brasília, o senador Flecha de Lima do estado do Pará organizou uma comissão, comissão de quatro senadores... o Flecha Ribeiro... um dos membros. Outro membro, a Senadora Kátia Abreu, que é presidente da confederação Nacional de Agricultura, é grande fazendeira também, grande latifundiária... além desses, o terceiro membro, Romeu Tuma. Romeu Tuma, para quem não sabe, certamente a maioria não sabe, foi meu carcereiro quando a ditadura me prendeu, ele era o diretor do DOPS em São Paulo, e eu defendia direitos humanos... direitos políticos. Fui lá e o Dr. Romeu Tuma era o chefe do DOPS. E o quarto membro é o Jarbas Vasconcelos que atualmente (2010) é candidato ao governo por Pernambuco pelo PMDB e ligadíssimo à oligarquia pernambucana. Então, esses quatro senadores, o Flecha Ribeiro, Romeu Tuma, Jarbas Vasconcelos e Kátia Abreu foram ao Estado do Pará mandar suspender a fiscalização. E o argumento? Isso está atrapalhando a economia do Brasil, porque o Brasil vai exportar essa cana. Mas a dignidade humana não conta? A dignidade do trabalhador escravizado não conta? Onde é que ficou a ética? Não ficou, simlesmente foi chutada.

            ... o Senado serve para isso também... por essas razões é que faço essa proposta de estabelecer um sistema unicameral. E por último argumento alguns dizem: não mas é que os Estados estão representados... No Senado os Estados é que estão representados. A gente pega aqui a Constituição no art.45, ela diz isso sobre os deputados. O numero de deputados... o povo está representado pelos deputados que elege, porque não são necessários os senadores.

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E há uma argumentação absolutamente falsa: não, mas os senadores são embaixadores de seus Estados. Isto não tem nenhum sentido, o Estado só chama Estado, mas não é o verdadeiro Estado, é uma subdivisão política do Estado brasileiro. No caso dos Estados Unidos, eles chamaram embaixadores antes da criação da Constituição, antes da constituição dos Estados Unidos, depois ficaram senadores. Então, na verdade, não há nenhuma justificativa quanto á necessidade de os Estados sejam representados... Eles são representados porque os deputados são eleitos pelos Estados, e cada deputado representa o eleitorado do seu Estado, os interesses do seu Estado, do povo do seu Estado... não há esta justificativa para que se mantenha o sistema bicameral...
            As minhas propostas são essas, estabelecimento do sistema de distritos eleitorais para que o eleitor conheça, efetivamente, o candidato, a fim de que se feche uma das possibilidades de compra de votos e para que o eleitorado possa depois acompanhar o desempenho e caçar o mandato daquele que agir mal. E a segunda proposta é pelo estabelecimento de um sistema unicameral no qual o povo brasileiro estará representado... havendo ética no sistema eleitoral, no sistema de escolha dos representantes, o povo brasileiro será efetivamente representado, será bem representado e haverá ética na política, ética na sociedade brasileira.