Pag.11

No estudo sobre o tratado de Methuen, destaca-se o Papel do Brasil, e do ouro brasileiro em particular, como elemento impulsionador do desenvolvimento capitalista inglês, ao mesmo tempo que se elucida, ao longo do tempo, o domínio inglês em Portugal e, indiretamente, no Brasil

Pag.14

John Methuen passaria seis anos junto à corte de D. Pedro 11. Nela, não fez apenas a diplomacia habitual do tempo, em particular a que faziam os seus compatriotas. Longe de conservar-se distante, oficial e solene, na posição em que se achava investido, procurou fazer relações, tornar-se conhecido, impor-se por qualidades pessoais, independentes das que deveriam confundir-se na figura de um representante inglês. Não se conservou distante, nem
frio, nem superior. Se não alcançou aquilo que poderíamos chamar de popularidade, tornou-se, ao menos, figura conhecida, relacionada, a tal ponto que, mesmo em documentos oficiais, foi tratado, à portuguesa, por D. João Methuen, 0 que quase correspondia, conforme observou alguém, a um atestado de naturalização. O que está fora de dúvida é que John Methuen tinha prestígio pessoal, independente da forca do cargo que ocupava e que esse prestígio se alicerçou nos anos de sua estada em Lisboa, quando foi pela primeira vez a Portugal.
 

Pag.17

Mais discutido do que conhecido, - e quase sempre mal discutido, por ser visto isolado do quadro em que se gerou, - o Tratado de Methuen era simples, curto e claro. Ei-lo, na íntegra:

“Art. I°. Sua Sagrada Majestade El Rey de Portugal promete tanto em Seu próprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre d’aqui em diante no Reino de Portugal, os Panos de lã e mais fabricas de lanifício de Inglaterra, como era costume até o tempo que foram proibidos pelas Leis, não obstante qualquer condição em contrario.

Art. II°. He estipulado, que Sua Sagrada e Real Majestade Britânica, em Seu próprio Nome, e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre, d’aqui em diante, de admitir na Grã-Bretanha os Vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reinos de Inglaterra e de França) não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro Título, direta ou indiretamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis, ou qualquer outra vasilha que seja; mais que o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do Direito de costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de Direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Majestade Portuguesa poderá, justa e legitimamente, proibir de lã, e todas as mais fabricas de lanifício de Inglaterra.

 Art III°. Os Ex.ᵐᵒˢSenhores Plenipotenciários prometem, e tomam sobre si, que Seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do temo de dois meses se passarão as Ratificações.”

Pag.18

Assim passou à história o tratado de Methuen, - e começou a produzir seus efeitos. Desde a data em que foi firmado, foi também combatido. Em Portugal, a gente do tempo não poupou os que se haviam envolvido nas negociações. Suspeitas de suborno foram divulgadas. Ao padre Sebastião de Magalhães, jesuíta e confessor do rei, atribuía-se o recebimento de cinquenta mil cruzados, como parte dos quais teria dotado suas sobrinhas. Ao Secretário de Estado, Roque Monteiro Paim, acusava-se de ter recebido presentes valiosos, em joias, que se destinariam às filhas, e em moedas de ouro, que lhe caberiam. O signatário do tratado por parte do governo português. o marquês de Alegrete, ficaria suspeito em virtude de ter comprado, sendo pobre até então, o palácio em que passou a residir. Nem o seu sogro, o duque de Cadaval, rico já nessa época, escapou às acusações. (1) A suspeita em relação ao confessor real, padre Sebastião de Magalhães, conjuga-se de certo modo com o depoimento contido em uma instrução do governo francês ao seu representante em Lisboa. (2)
        Suspeitas ou acusações, de certo modo confirmadas, alias pela própria prestação de contas de Methuen ao parlamento. Nela constava ter o negociador ter despendido quarenta e quatro mil moedas de ouro além das joias que trouxera a Portugal para o cumprimento da sua missão, montando os presentes a duzentos e dezesseis mil cruzados. Constava em Londres aliás, que, ao partir para Lisboa, na sua última viagem, Methuen carregara somas vultuosas, destinadas a propinas. (3) Sua condição de irmão de um fabricante de panos não o livraria também da malevolência da época.
         Severas críticas mereceu o tratado, mesmo em documentos oficiais, ainda ao tempo em que foi firmado.

1 Tais acusações estão relacionadas nas Memórias Históricas de Jacó Frederico Torlades Pereira, compiladas d 1827 a 1836, e parecem provir de algum escrito do tempo, no dizer de João Lúcio de Azevedo.
2 Instruções ao embaixador marquês de Chateaunef: "Il avait un commerce intime avec le sieur Methuen, Chanceler d'Irland e envoyé d'Ánglaterre à Lisbonne, et l'on prétend qu'il avait servi utilement pour le sucess de sa negociation", - referindo-se ao tratado de aliança, de 1702, que afastava Portugal da França. Em Recueil des Instructions Données aux Ambassadeurs et Ministres de France, compiladas pelo Visconde de Caix de Saint-Aymour.
3 Versão colhida em Schorer, Mercators Letters on Portugal and its Commerce, - precioso subsídio para o estudo da expansão mercantil inglesa e suas repercussões em Portugal

Pag.19

Entre elas, a que lhe fez o representante português em Londres, D. Luis da Cunha. Herdeiro das ideias do conde da Ericeira, partidário das opiniões de Colbert, D. Luís da Cunha manifestou-se contrário às facilidades concedidas ao ingresso dos panos ingleses em Portugal, onde prejudicariam o desenvolvimento das indústrias nacionais correspondentes... Não acreditava que tais concessões fossem necessárias à obtenção de tratamento privilegiado, na Inglaterra, para os vinhos portugueses.

Pag.20

      A grande corrente adversa ao Tratado de Methuen, que contra ele levantou verdadeira onda difamatória, - que chegou ao nosso tempo e tem encontrado eco nos comentários mais divulgados em torno do documento ... Estudou-o Scherer para, no confronto da balança comercial anglo-lusa, condená-lo com veemência, acusando-o de responsável pela evasão, para a Inglaterra, do ouro brasileiro. (5)

(5) Scherer: Histoire du Commerce de Toutes les Nations, Paris, 1902.
 

Pag.125

Assim, em agosto de 1807, o governo de Lisboa recebia a nota franco-espanhola exigindo que Portugal declarasse guerra à Grã-Bretanha, fechasse seus portos aos navios ingleses, retirasse seu representante em Londres e determinasse a retirada do representante britânico em Lisboa, prendesse os súditos ingleses no país e lhes confiscasse os bens. O recebimento dessa nota chegou aos ouvidos do representante britânico junto à Corte portuguesa, visconde Strangford, que começou a tomar as providências que o caso exigia. A situação era dificílima para a Corte de Lisboa: desde que os cruzados britânicos haviam ajudado na luta pela
 

Pag.126

expulsão dos árabes para o sul e na conquista do porto no Tejo, a aliança anglo-lusa firmara-se em sucessivos episódios, claro que sempre em detrimento dos interesses portugueses, mas as concessões preservavam os privilégios da classe feudal do reino, ajudando-a a manter a sua primazia social. A partir da Restauração, em 1640, aquela aliança se definia em clara subordinação portuguesa ao expansionismo comercial britânico, perfeitamente caracterizada no tratado de 1654, que Cromwell impusera pela forca: no instrumento diplomático então firmado, Portugal obrigara-se a só comprar navios na Inglaterra

Pag.127

“A Grã-Bretanha baseara sobre a ruína das outras marinhas mercantes e a absorção das colônias de outras frações o seu almejado monopólio do comércio marítimo, esclarece Oliveira Lima. O comércio tornara-se aliás Para ela a primeira necessidade da sua vida econômica e o objetivo capital da sua atividade que de agrícola, como era no século XVIII, se transformara em industrial, mercê da reconstituição das grandes propriedades de luxo e do
forçado êxodo dos camponeses para as aglomerações urbanas” .2 O mercado luso e o mercado brasileiro foram dos mais cobiçados e conquistados logo pelos ingleses, em sua expansão marítima e comercial: numa primeira etapa, consentindo na função de intermediação desenvolvida pela metrópole; mas já próxima a segunda etapa, quando se tornaria necessária a eliminação daquela onerosa intermediação.3 A intermediação chegava ao fim quando Napoleão, instrumento da História, desencadeou as operações que abalaram a península.
 

Pag.128

A dominação inglesa sobre a economia de Portugal era absoluta e vinha de longe: “Como a Inglaterra pouco
 

Pag.129

relativamente consumia dos produtos agrícolas do Reino, houve o saldo que seria pago em ouro do Brasil e assim foi aquela nação progressivamente açambarcando todo o tráfico com Portugal, para aí exportando seu trigo, sua quinquilharia, munições, navios e até capitais, os quais, tomados em Londres a 3 ou 3 1/2 por cento, eram emprestados em Lisboa a juros de 10 por cento. O próprio comércio interior passou em boa parte para as casas da feitoria inglesa, com seus correspondentes nas várias províncias. O ouro que saía não era somente para pagamento do excedente das exportações inglesas sobre as importações portuguesas: carregavam-no também os navios de guerra britânicos, por contrabando, pois que tal exportação era legalmente defesa”. Era, assim, tremenda a ameaça que o ímpeto napoleônico, com a nota de 1807 ao governo de Lisboa, colocava ante a Inglaterra, a de perder essa exploração antiga e rendosa, a da metrópole, exercida diretamente, e a de suas colônias, exercida indiretamente. A situação impunha providências radicais, em defesa dos interesses ingleses, profundamente ameaçados; se não se salvasse a primazia sobre a metrópole, cedendo esta aos franceses, a colônia teria de ser ocupada.
 

Pag.131

... representante do mercantilismo inglês em expansão, na fase preparatória do imperialismo. A diplomacia do imperialismo, aliás, não teria que inovar: os métodos empregados pelos seus diplomatas têm sido os mesmos de Strangford. Vamos ver esses métodos na prática, ao longo dos acontecimentos.

O ambiente da Côrte de Lisboa, nos fins de 1807, era de perplexidade, quando não de pânico, oscilando as orientações, na indecisão dominante, entre a pressão francesa e a pressão britânica. Cronistas e historiadores têm narrado em detalhes os episódios grotescos, tristes e amargos que tal ambiente gerou. Não cabem aqui, pois não pertencem à história. As forças francesas marchavam sobre Lisboa, e as informações diárias eram desalentadoras. No estuário do Tejo, a esquadra inglesa estava pronta a agir pela força. Nesse quadro tumultuoso e confuso é que Strangford desenvolveu a sua ação pertinaz, brutal por vezes, para preservar os interesses britânicos, sèriamente ameaçados, não só pelas tropas de Junot, que avançavam rapidamente, como pela indecisão joanina, que tardava em optar. Strangford defendia a decisão da fuga para o Brasil, oferecendo a proteção da esquadra britânica. D. João aceitava a solução, às vezes, e às vezes a rejeitava, o protelava sempre. As opiniões do ministro inglês, entretanto, tinham extraordinário peso. Antônio de Araújo informava a D. João, a certa altura: Strangford está muito bem disposto a nosso favor; convém muito mandar dizer à Inglaterra que se conserve aqui este ministro, porque se mandassem extraordinàriamente lord Fitzgerald seria terrível”. 11 Isto quer dizer, em suma, que a Grã-Bretanha tinha gente mais dura que Strangford, para tais emergências. A impressão causada em toda a Europa pela ação desenvolvida em Copenhague, com o bombardeio da

11 Tobias Monteiro: op. cit., p.9

Pag.132

cidade e a captura da esquadra dinamarquesa, fora penosa. Temia-se, em Lisboa, que se repetisse ali o feito. A ação de Strangford não se resumia, entretanto, em defender a solução da retirada para o Brasil, que permitiria à Inglaterra subtrair a frota lusa ao apresamento pelas forças francesas, liberando-a de repetir a ação de Copenhague, e agora contra aliado tradicional e secular. Era preciso fazer pagar a ajuda, pressionar no sentido de extrair o máximo de concessões daquele governo transido, apertado de todos os lados, sem saídas, sem possibilidades de resolver sozinho a situação. Foi nesse sentido que, dentro de seus métodos costumeiros, Strangford desenvolveu extraordinária atividade: os lucros ingleses no episódio foram, realmente, vultosos. Do lado luso, as possibilidades de resistência eram mínimas, quando muito restavam as de protelação.
 

Strangford sugeria a Canning “que se aproveitasse a situação de desespero de Portugal para obter vantagens comerciais excepcionais para a Inglaterra” . Havia mesmo elaborado um plano, “mediante o qual Portugal concederia à Grã-Bretanha o ‘direito de estabelecer casas comerciais no Brasil, de exportar tecidos de algodão para os domínios portugueses, estando nele prevista, igualmente, a revisão do tratado de 1654 e da Carta dos Privilégios Ingleses num sentido mais favorável à Inglaterra’ ” .12 A Corte inglesa exigiu a entrega da ilha da Madeira, para servir de base naval, compensando a perda dos portos lusos, o que foi concedido às pressas. Em fins de setembro, finalmente, foram delegados ao representante luso em Londres, Sousa Coutinho, para negociar a convenção secreta que presidiria as relações entre Inglaterra e Portugal, até assinatura de tratado efetivo. A convenção foi firmada a 22 de outubro de 1807: é a origem dos acordos de 1810, como se verá. Que continha esse documento, de que natureza era, que necessitava ter o caráter secreto? Preliminarmente, a convenção constatava a necessidade do governo luso fechar os portos portugueses à navegação britânica, para evitar a guerra com a França; mas o governo inglês reconhecia as dificuldades que levavam àquela decisão e se dispunha a ajudar o governo luso a transferir para o Brasil a sede da monarquia portuguesa,
 

Pag.133

evitando que caíssem nas mãos dos franceses tanto as possessões lusas como os navios de guerra e mercantes e as forças militares de Portugal. No texto, era concedido à Inglaterra o direito de ocupar a ilha da Madeira, em troca do auxílio que prestaria à retirada do governo luso Para o Brasil, sob garantia da esquadra britânica, levados Para a colônia, também, ou enviados para a Inglaterra, os navios de guerra e mercantes portugueses; uma vez estabelecido no Brasil o governo luso, a Inglaterra se comprometia a não reconhecer como rei de Portugal outro príncipe que não fosse o herdeiro legítimo da Casa de Bragança mas seriam iniciadas, então, negociações para a assinatura de um tratado de comércio e de assistência entre a Inglaterra e Portugal. Cláusula adicional estipulava que, caso fossem fechados os portos lusos aos navios ingleses, seria estabelecido na ilha de Santa Catarina, ou em qualquer outro ponto da costa brasileira, porto pelo qual as mercadorias inglesas poderiam ser importadas pelo governo ou por comerciantes, transportadas por navios ingleses, sujeitas às mesmas taxas que pagavam até aí nas alfândegas de Portugal. Note-se a localização, em Santa Catarina — considerando a precariedade dos ancoradouros de São Pedro do Rio Grande do Sul — do porto que os ingleses pleiteavam, o que conseguiam, pois a condição estava realizada para isso: o fechamento dos portos lusos aos navios britânicos. £>e Santa Catarina, as mercadorias inglesas poderiam chegar, sem maiores dificuldades, à área platina.
 

Tais concessões haviam sido discutidas por Strangford em Lisboa, nos atropelos terríveis da preparação da fuga: “Acêrca das concessões na América, que o tratado secreto de outubro previra — diz João Lúcio de Azevedo — tinha dito o ministro dos Estrangeiros, Antônio de Araújo de Azevedo, que, no caso de partir o príncipe com a família real, todas as dúvidas desapareciam: não seria de igual parecer Strangford, de quem se conta que, à última hora, já embarcado o Regente, tinha ido à nau Medusa, onde o ministro se encontrava, fazer as exigências seguintes: aberturas dos portos do Brasil ao comércio; cessão de um deles particularmente aos ingleses; tarifa especial nas alfândegas, notávelmente reduzidas, para a Grã-Bretanha. Mais ou menos o que a convenção secreta, além do prometido, implicava. Na falta de acordo, o almirante Sidney Smith não deixaria sair do Tejo a esquadra portuguesa. O príncipe e a
 

Pag.134

família real ficavam prisioneiros dos franceses. ”13 Portugal teve de ceder a tudo: “A posse do Brasil, de cuja riqueza dependia a metrópole, era a preocupação máxima da Coroa e dos seus conselheiros; tudo se deveria envidar para pô-lo a salvo ou nele procurar abrigo. ”14 Assim, “a assinatura da convenção secreta de Londres havia estabelecido a base jurídica de que Canning tinha necessidade para impor a proteção britânica à ameaçada dinastia dos Bragança.”15 Como, apesar da convenção secreta, a Côrte bragantina ainda hesitasse em partir , Canning instruiu Strangford e o almirante Sidney Smith que obtivessem a decisão da fuga, “empregando todos os meios, quer de persuasão, quer de ameaça”16.
 

Terminou, assim, a longa e tormentosa fase da indecisão. Quase de súbito, e no maior atropelo, tomaram-se as providências para o embarque da Corte, quando as notícias da aproximação das tropas de Junot traziam alarma a toda a população. Foi um salve-se quem puder trágico, amargo, característico do nível de degradação a que chegara o reino de Portugal sob o governo bragantino e de uma classe feudal inepta e corrupta. O espetáculo teve cores dantescas. Strangford descreveu-o, em correspondência dirigida a Canning: “capital encontrava-se num estado de tristeza tão sombria que era terrível em excesso para ser descrito. Bandos de homem armados e desconhecidos eram vistos vagueando pelas ruas, no mais completo silêncio, sem qualquer finalidade legal ou aparente e tudo parecia indicar que a partida do príncipe, se não fosse realizada imediatamente, seria retardada por tumultos populares, até que se tornasse impraticável pela chegada do exército

13 J oão Lúcio de A zevedo: op. cit., p . 452.
l i T obias M onteiro: op. cit., p . 16.
15 Caio de F reitas: op . cit., p . 58, I.
is Idem, p. 71, I. Acrescenta o autor: “Preocupado em não arruinar, pela precipitação, uma situação que já considerava ganha, foi que
Canning decidira instruir o Almirante sir Sidney Smith a enviar ao Gabinete de Lisboa assim que chegasse à embocadura do Te.jo, por
intermédio do Visconde Strangford, uma nota redigida de duas formas diferentes” . ( . . . ) “A segunda nota deveria ser redigida nos mesmos termos da anterior, mas levaria o acréscimo de um parágrafo final, que seria um ultimatum. As duas notas foram enviadas a sir Sidney Smith sob a forma de esboço, com a recomendação que as assinasse e passasse ao Visconde Strangford para que êste entregasse ao governo português, “uma ou outra, segundo seu critério, em face da modificação das circunstâncias, que, talvez pudesse ter ocorrido, por ocasião da chegada” . (Idem, p. 74/75, I )
 

Pag.135

cito francês. ’17 Foi êsse ambiente trágico, em que um povo era abandonado pelos seus governantes, preocupados apenas em salvar-se que Strangford achou oportuno para defender “para a Inglaterra o direito de estabelecer com o Brasil relações de soberano e de vassalo e de exigir obediência a ser paga como o preço da proteção.”18 Era mesmo indescritível o ambiente da cidade. As poucas versões que restam — parece que a historiografia oficial se esmerou em ocultar os traços desses dias terríveis não deixam a menor dúvida a respeito: “Quando o povo teve a confirmação das suas desconfianças de tanto dias e viu os preparos de toda a dinastia, de toda a Corte, a fim de escapar aos perigos a que o abandonavam, quem pôde fugiu para o interior, temendo ser a cidade bombardeada pelos ingleses, ou saqueada pelos franceses. Até da esquadra russa, entrada recentemente, havia medo, por desconfiar-se dos seus desígnios. Os que ficaram, encheram as nuas, a chorar, desabafando a dor em imprecações de queixas e desespero. A turba rodeava o visconde do Rio Seco, quando em marcha para Belém, acusando-o de traidor e instrumento do seu martírio, pedindo-lhe contas do chefe que os queria deixar ao desamparo, expostos a tantos males. Ele explicava os acontecimentos do melhor modo e procurava justificar o príncipe, cuja a influência em tudo aquilo contestava. Ninguém o queria ouvir. Levaram-no de roldão, até ser salvo pela guarda posta às suas ordens, mas após garantir que ficaria em Lisboa, para servir de quarteleiro a Junot. Nesse terrível momento, chegou sua família ao cais; mandou-a então voltar à casa, o que acalmou aquela gente e convenceu-a de ser verdade quanto ele dizia, tornando-lhe possível a evasão.”19
 

Era, além de tudo, um saque organizado, talvez o único e significativo detalhe de organização, levando a Corte tudo o que tinha valor, até objetos miúdos. Num país em que não se pagava há três meses o soldo dos militares, em que estava em atraso o pagamento dos funcionários e mesmo os juros da dívida pública, a Corte atemorizada carregava mais de oitenta milhões de cruzados, em ouro e diamantes, levado a metade do dinheiro circulante no reino. Em suas memórias, a mulher de Junot afirma que D. João

17 Caio de F reitas: op. c it., p . 91.
Idem, p. 94.
i® T obias M onteiro: op. cit., p. 55/56.
 

Pag.136

quisera levar até a prata das igrejas, dissuadido por Araújo, que lhe lembrou o péssimo efeito que teria isso no espírito religioso da nação.20 O comandante francês, que parecia sequioso de encontrar as riquezas que tão bem conhecia, sofreu decepção desconsoladora: “Apesar dos repetidos protestos de honestidade com que Junot acompanhava a remessa, de Lisboa para a mulher, em Paris, de colares de pedras preciosas que dizia não serem produto da pilhagem de guerra mas comprados com o seu dinheiro, vê-se que não foi pequeno o seu desapontamento ao encontrar vazios e bem vazios os cofres do Paço. “Quanto aos diamantes
brutos e talhados da Coroa de Portugal”, escrevia ele à duquesa, “levaram tudo, até um pedaço de cristal que te recordarás de haver visto no gabinete de história natural de Lisboa, lapidado à imitação perfeita do famoso diamante de Portugal.”21
 

Era uma Corte corrupta, expressão de uma classe dominante corrupta, envilecida na exploração colonial, despojada de sentimento patriótico, inteiramente aferrada apenas aos seus interesses, que colocava acima de tudo, pronta a sacrificar os de sua gente, os do povo que, abandonado à sua sorte, chorava ou se enfurecia nas ruas, enquanto as forças invasoras se adentravam no reino, prelibando seus chefes as delícias da conquista e do saque. Já o embarque da Corte definia com eloquência a situação: o Regente seguiu disfarçado para o cais, temeroso das turbas, dissuadido de despedir-se de seus vassalos pelos áulicos que conheciam o clima do povo e temiam suas manifestações. As tropas recusavam obedecer a ordem de embarque, começou a debandada e alguns regimentos dissolveram-se. D. João apareceu, em carruagem fechada, com o cocheiro sem a libré da Corte; trazia apenas um criado e não havia ninguém a recebê-lo no cais. Cabos da guarda de polícia lançaram

20 idem, p. 56. T o b ia s M o n t e ir o cita ofício do ministro dos Estados Unidos em Lisboa, informando que os diamantes levados pela Corte eram calculados em 100 milhões de dólares e o dinheiro e a prata em trinta milhões.
21 Oliveira Lima : op. cit., p. 64, I . A sarcástica Duquesa de Abrantes deixou testemunho de seu desprezo pela classe dominante lusa:
“Da nobreza do reino escrevia em 1805 a Duquesa de Abrantes, molhando em desprezo a pena maliciosa, que não continha elemento
algum de que se pudesse tirar partido em tempos calamitosos, quando viesse a pátria a perigar. Chegava a embaixatriz de França a duvidar de que a expressão pátria encerrasse valor para semelhante gente” .
(Oliveira Lima : op. cit., p. 205, I )
 

Pag.137

pranchas sobre a lama para que lhe fosse possível apear, e levaram-no a braços até à embarcação. O povo, segundo testemunhos fidedignos, afluía à beira do cais e apupava os fugitivos.

A confusão reinava por toda a parte. Muita gente quis embarcar à força. Memórias de um militar inglês, que presenciou o triste espetáculo, mencionam senhoras de distinção que se afogaram ao entrarem pela água a dentro para alcançarem os botes que as transportassem para os navios onde já não havia mais lugar para os fugitivos. “Vagando tumultuàriamente pelas praças, e ruas, e sem acreditar mesmo no que via, desafogava em lágrimas e imprecações a opressão dolorosa, que lhe abafava na arca do peito o coração inchado de suspirar: tudo para ele era horror; tudo mágoa; tudo saudade, e aquele nobre caráter de sofrimento, em que tanto tem realçado acima de outros povos, quase degenerava em desesperação!”22 É como pinta Oliveira Lima o ambiente da capital, no dia do embarque da Corte.
 

Em meio a esse desvario, com a desolação popular de um lado e a covardia afanosa na fuga de outro, surgiu um detalhe de sensatez e de coragem, o da rainha mãe, a demente D. Maria I: “Pela primeira vez, após dezesseis anos de reclusão, D . Maria respirou o ar livre das ruas, por onde rolava às pressas o coche que a conduzia. Pareceu então voltar-lhe a luz da inteligência. “Não corram tanto! acreditarão que estamos fugindo”. Dir-se-ia adivinhar as razões daquela mudança. No cais, passaram-na para uma cadeirinha, onde continuava a gritar, como era seu costume: “Porque fugir sem ter combatido?” Foi preciso constrangê-la a embarcar.”23 Essa demente forneceu, sem dúvida, a única nota de lucidez e de virilidade, em todo o doloroso transe. Na manhã de 29 de novembro, sob escolta inglesa, em trinta e seis navios, com cerca de quinze mil válidos, a Corte portuguesa abandonava o país. Strangford acompanhou a frota até à altura da Madeira onde, a 5 de dezembro, deixava a ilustre companhia, dirigindo-se à Inglaterra. Ia prestar contas de seus serviços
 

Na véspera, Junot deixara Sacavem, com uma vanguarda reduzida a quatorze homens e um exército que, com os seus mil e duzentos soldados, restos da tropa de mais de
 

Pag.138

vinte e três mil com que se deslocara de Bayonne, parecia “sombrio rebutalho”, cujas possibilidades de combate eram mínimas. “Sem cavalaria, artilharia, munições, sapatos ou gêneros alimentícios, cambaleando de cansaço, a tropa parecia mais a evacuação de um hospital, do que um exército que marchava triunfalmente para a conquista de um reino . ”24 Qualquer tropilha aguerrida o teria detido e derrotado. Se o Regente quisesse mobilizar o seu povo, encontraria as fontes de resistência, que lhe permitiriam um instante de grandeza. Mas não podia: a infelicidade das classes dominantes decadentes está justamente em não poder apelar para o povo, preferindo, antes, receber a “ajuda” de estrangeiros e empreender o caminho da fuga.

Que a classe dominante lusa não tinha o mínimo de condições de lutar pela pátria, que não dava valor, segundo o juízo acertado e exato da duquesa de Abrantes, a essa palavra, que lhe parecia vã, destituída de qualquer significação, provaria a sua atitude diante do invasor. “Um dos espetáculos mais tristes da invasão de Portugal — narra um historiador — foi a pusilanimidade da nobreza e a sua enternecida submissão ao conquistador. Numerosa deputação, quase toda composta de gente de alta estirpe, marchou para Bayonne, a fim de dar-lhe todas as mostras de fidelidade.”25 Segue-se a lista dos titulares, a nata da nobreza lusa, portando manifesto cujo servilismo faria corar o povo português, começando por chamá-lo “grande príncipe” e “poderoso gênio” . Essa gente, que impossibilitara a resistência, voltava-se, agora, e só agora, contra o Regente fugitivo, condenando-o, e chegando ao cúmulo de submeter-se à prova, a critério dos franceses, se “eram dignos de formar uma nação” . Outra deputação, assinada por todos os titulares e fidalgos que se achavam em Lisboa, promovida por Junot — só o marques de Minas recusou-se a essa ignomínia — afirmava acolher-se sob “a magnânima proteção do herói do mundo, do árbitro dos reis e dos povos” ; seriam felizes, confessavam, “se pudessem ser considerados dignos de ser contados no número dos seus fiéis vassalos”, e concluíam, de forma abjeta: “seja V. M. quem nos dê um príncipe da sua escolha.”

24 A lan K . M anchester: British Preeminence in Brasil, Chapei Hill, 1933, p. 67.
25 T obias M onteiro: op. cit., p. 188/189.

Pag.139

Serviriam a qualquer senhor, pois. A manifestação da Universidade de Coimbra, de tão bajulatória, seria qualificada pela duquesa de Abrantes de “obra prima de adoração e humildade”. Mas o povo, este sim, sentiu vergonha. Logo nos primeiros dias, apareceu morto um soldado francês, e a repulsa encontrou meios variados de manifestar-se. Com a Corte foragida, o país levantou-se, sem oficiais, sem chefes, sem armas, sem dinheiro. Antes de encerrar-se aquele mesmo ano de 1808, com a cooperação das forças inglesas, o país seria libertado. A classe dominante, mais uma vez, provaria ser digna da Coroa que fugira: uma, esta, assinara a torpe convenção secreta de Londres, para salvar-se; outra, aquela, não trepidara em arriar a bandeira nacional.26 Ambas eram compatíveis com acordos internacionais do tipo daqueles que haviam firmado, desde 1654, e que firmariam, em 1810. Soberania e povo, sinônimos sempre, para tal classe, não tinham significação alguma. O exemplo frutificou, ao longo do tempo, como sabemos, mas a abjeção não pertence ao povo, que paga os ônus de tais acordos de submissão.
 

A Conquista Inglêsa

A Côrte lusa introduz na colônia, ou nela amplia, o quadro antigo de corrupção, que era o seu clima natural. Depoimentos da época, recolhidos pelos historiadores, comprovam à saciedade essa desenfreada corrupção: “Espalhara-se a corrupção por toda a parte. Ao passo que se não cuidava de fiscalizar a cobrança do que se devia ao tesouro, cometiam-se as despesas com o maior desembaraço e irresponsabilidade dos mandantes e executores. Não havia ramo delas em que a voz publica não deparasse malversações e desbarato, e não acusasse sem disfarce os agentes de tamanhas prevaricações.”27 Tobias Monteiro anota, com 26 Quando irrompeu na Espanha a revolta contra o invasor, o procedimento da classe feudal, ali foi o mesmo: “Depois de relatar que mui poucos eram os oficiais a seguirem o exemplo dos soldados no bandearem-se para o rei Fernando, ajunta o Marquês de Ayerbe que foram raros os grandes que tomaram parte ativa no movimento nacional, limitando-se. a procurar aplacar o povo” . (In O liveira Lim a : op. cit., o. 306, I ) .

27 j . M . P ereira da S ilva: História da Fundação do Império Brasileiro, 2.a ed., 6 vols., Rio, 1877, p - 86/87, I.
 

Pag.140

absoluta propriedade, valendo-se de outros autores: “No meio de tal desordem, a autoridade diluía-se e a quebra da unidade e coesão do governo produzia efeitos desastrosos sobre todos os aparelhos do Estado. Um dos mais nocivos era a improbidade dos seus servidores, matéria a respeito da qual é para notar a unanimidade de conceitos entre os historiadores mais escrupulosos. ( ...) Os juízes ‘vendiam descaradamente a justiça, a qual, como as graças e mercês, andava posta em almoeda, não havendo mais que dois meios de conseguir os empregos, dinheiro e valimento’. Em todas as escalas da vida pública, roubava-se ‘sem vergonha nem consciência e o governo olhava para tudo isto com a maior indiferença, nada lhe importando com a desonra de seus empregados’ . Ao interesse geral, substituiu o egoísmo e nesse afrouxamento de todo estímulo patriótico, governo e nação passaram a flutuar entre a influência das duas nações mais poderosas, a Inglaterra e a França, que se aproveitavam dessa deliquescência para impor as condições do seu apoio ou proteção e exigir tudo quanto convinha aos interesses de uma contra a outra.”28

Foi esse ambiente de corrupção que a Corte trasladou ao Brasil, ampliando consideràvelmente o da administração colonial, que primava em copiar o modelo metropolitano, nesse particular. Os acordos de comércio, entre outras consequências, tinham essa, a de fomentar a corrupção. O jornal luso publicado em Londres, O Português, comentaria que podia ser calculada em milhões de cruzados a diferença que se poderia obter de lucros com o restabelecimento de verdadeira reciprocidade, quando a figurada nos tratados era rematadamente falsa. “Mediante essa diferença — comenta Oliveira Lima — se poderia robustecer o erário público, vazio ao ponto acerbamente comentado pelo citado periódico, de oficiais da marinha real terem que mendigar por não receberem seus soldos, de funcionários civis buscarem na desonestidade o que lhes escasseava em adequada remuneração. Os abusos, porém, tinham se criado à sombra do regime e a sua extirpação radical significaria a morte do mesmo regime. A corrupção medrava escandalosa e tanto contribuía para aumentar as despesas, como contribuía o contrabando para diminuir as rendas. No velho reino, acoitavam-se nos palácios da fidalguia

28 T o b ia s M o n t e ir o : o p . c i t . , p . 2 4 3 /2 4 4 , I .
 

Pag.141

ninhos de contrabandistas, que eram os próprios criados da casa, por vezes partilhando os amos dos seus ganhos ilícitos . Foi a prevaricação, que era a essência mesma da administração portuguesa, que adulterou os fins da fundação do Banco do Brasil nessa época, fazendo do estabelecimento uma simples sucursal do tesouro para emissão das notas com que cobrir as necessidades do erário, quando fora destinado a facilitar as transações comerciais que a abertura dos portos devia alargar, organizar o crédito bancário com a multiplicação dos escassos capitais, e dar incremento à agricultura brasileira.”29
 

Oliveira Lima mostra bem como a corrupção se alastrou, aqui, com o advento da Corte: “A honestidade não era, como já houve ensejo de recordar, um traço característico da sociedade brasileira em tempo d’El-Rei Dom João VI. Indivíduos honestos, e no máximo grau, certamente se encontravam, mas não com a desejável frequência. No Tesouro refere Luccock ser tamanha a falta de escrúpulos que correntemente se deduziam prêmios — uma vez chegou a forçada redução a 17% do total — sobre as quantias pagas ou sacadas. Note-se que tais prêmios não eram exigidos pelo fisco, mas extorquidos pelos empregados para darem andamento a um expediente que se tornara sumamente moroso e complicado sob essa comandita de funcionários infiéis. Verdade é que, ao passo que as prodigalidades da ucharia se pagavam pontualmente, esses funcionários da nação andavam com atraso de nove a dozemeses nos seus salários, sendo muitos assim compelidos a dependerem da fraude para a sua subsistência, para os fornecimentos era preferido quem mais desse de luvas. Nos anos imediatamente anteriores à partida da Corte para Lisboa, as coisas sob este aspecto pioraram muito no dizer do mencionado negociante inglês. Eram notórios os escândalos, frequentes as concussões, e a advocacia administrativa pululava, trabalhando sem rebuço os agentes ou corretores, que nos negócios em que o Estado tinha parte se interpunham com o fim de receberem comissões. ”30
 

Tobias Monteiro confirma tudo isso: “A transplantação da família real não mudou a face das coisas e estendeu até aí os males que minavam a metrópole. O ministro da Áustria

29 O liveira Lim a : op. cit., p. 432, n . »o Idem, p. 395/396, II.
 

Pag.142

tria, barão Sturmer, refere-se à ‘venalidade dos homens de posição’ . SaintHilaire, cuja simpatia pelo novo reino era tão franca, escreveu estas palavras de fogo: . .os exemplos de relaxamento de costumes dados pela Corte de Portugal, durante a sua permanência no Rio de Janeiro, e a venalidade que introduziu por toda parte concorreram ainda para a corrupção g e r a l . ‘A venalidade caracteriza o pessoal da justiça’. Silva Arêas, cronista epistolar dessa época, define-a nesta síntese: ".. .mais prevaricação, mais dilapidação e mais loucuras não é possível haver.”31 Uma das formas usuais da corrupção estava nos títulos. D. João multiplicou-os, prodigamente, concedendo-os a “plebeus enricados pelas suas ligações com o Estado”.

Oliveira Lima observa, a esse respeito: “Os indivíduos enobrecidos, agraciados com hábitos e comendas, entenderiam não lhes quadrar mais comerciar, sim viver das suas rendas ou, melhor ainda, obter emprego do Estado. Avolumar-se-ia desta forma o número de funcionários públicos, com grande despeito e pronunciado rancor dos emigrantes burocratas do reino, que tinham acompanhado a família real ou chegavam seduzidos por essas colocações em que as fraudes multiplicavam os ganhos lícitos, muito pouco remuneradores” .32 O historiador pernambucano observa ainda que aos lusos de nascimento pertenciam os postos superiores militares, o que não era apenas medida de segurança, mas necessidade em distribuir postos aos válidos. Porque a tropa era mal paga: “Os soldados faziam exercício somente uma vez por mês e, além de andar sempre em atraso o pagamento dos soldos, eram tão mal remunerados que precisavam, para se poderem manter e às famílias, trabalhar noutros misteres, dividindo os seus lucros com os oficiais os quais, a troco da espórtula, fechavam os olhos à vil irregularidade de serem os soldados do rei ao mesmo tempo sapateiros, pescadores, etc.” 33
 

Alguns desses agraciados, pensionistas dos cofres públicos além do mais, provocaram escândalo: um deles, Bento Maria Targini, feito barão e elevado a visconde de São Lourenço, tinha os seus feitos glosados em versos populares: “Quem furta pouco é ladrão,/Quem furta muito é barão,/Quem mais furta e esconde/Passa de barão a visconde

31 T obias M onteiro: op. cit., p . 245.
32 O liveira Lim a : op. c it., p . 76/77, I .
33 Idem, p. 465, II.
 

Pag.143

conde” . Outros modificavam os dois versos finais e cantavam-nos assim: “Quem furta e não esconde/Passa de ladrão a visconde” .34 Marrocos reproduziu outros versos, a respeito de Targini: “Furta Azevedo no Paço,/Targini rouba no Eráno;/E o povo aflito carrega/Pesada cruz ao calvário”35 Francisco Rufino de Sousa Lobato, “cuja devoção ao príncipe não conhecia limites, por causa daquelas condescendências que talvez apenas reputasse uma forma de serviço manual”, no dizer malicioso de Tobias Monteiro, foi elevado a visconde, feito tenente-general e governador de Santa Cruz, despertando, como Targini, e por outros motivos, comentários que corriam a cidade.36

O ministro americano Sumter, observador agudo, referiu o problema: “Os europeus que com ele emigraram, dependem da sua munificência para uma subsistência que só lhes pode dar fornecida às custas dos brasileiros. Os válidos já são, ao que se diz, impopulares por este motivo e semelhante indisposição de que são alvo poderá vir afetar a família real” .37 Aqui cabe o juízo exato de Oliveira Lima: “A época de Dom João VI estava contudo destinada a ser na história brasileira, pelo que diz respeito à administração, uma era de muita corrupção e peculato, e quanto aos costumes privados uma era de muita depravação e frouxidão, alimentadas pela escravidão e pela licenciosidade. Seria preciso que soprasse o forte vento regenerador da Independência e dispersasse essas nuvens carrancudas, para se entrever uma nesga do firmamento azul” .38

Esse clima de corrupção facilitaria, naturalmente, as manobras inglesas, visando concessões as mais amplas. Strangford, em Lisboa, não escondera a Araújo os seus propósitos a tal respeito: “Strangford, refletindo a preocupação de Canning, nunca deixou de insistir com o Gabinete de Lisboa, sobre a urgência e a necessidade de ser aberto o Brasil à exploração comercial da Inglaterra. Com a petulância característica da mentalidade política inglesa daquela época, a entrega do mercado colonial era exigida

34 T obias M onteiro: op cit., p . 282.
35 O liveira Lim a : op. cit., p. 237, I .
30 O favorito Lobato, conforme conta, com bastante malícia, T obias Monteiro, e com todas as cores e detalhes, prestava a D. João o “serviço” de masturbá-lo. Foi por isso enobrecido. (Tobias Monteiro: op. cit., p. 90).
37 Oliveira Lima: op. cit., p. 83, I.
38 Idem, p. 120,
 

Pag.144

como uma ‘compensação’ pelo fato de que, com a invasão francesa, a Inglaterra teve de perder os bons negócios que vinha realizando na mãe-pátria. A insistência de Strangford, repisando sempre a mesma tecla, repetindo com a maior frequência a mesma reclamação, por um processo psicológico muito conhecido, acabou por gerar no espírito do príncipe Regente e no dos seus ministros a convicção de que Portugal, de fato, estava no dever e na obrigação de ‘compensar’ a Inglaterra pelos prejuízos decorrentes da cessação temporária do comércio anglo-luso”39
 

As diretrizes da política inglesa sofriam mudança significativa, nessa época: já não interessava a conquista e a ocupação, que fora o traço fundamental da expansão peculiar ao capital comercial, que Espanha e Portugal tanto haviam desenvolvido. A fase era, agora, de capitalismo mesmo, e a posse territorial deixara de interessar, deixara de ser essencial. Humphreys define, e com a habitual clareza britânica, o problema: “As invasões do Rio da Prata constituíram, para a Grã-Bretanha, alguma coisa mais do que um infeliz episódio da tentativa da abertura da América Latina ao comércio britânico. Em 1807 e em 1808, expedições foram desejadas e outras foram planejadas contra Buenos Aires e contra o México, mas seus objetivos eram a emancipação e não a subjugação. Daí por diante, a Grã-
Bretanha não haveria de alimentar mais a ideia de qualquer conquista na América do Sul, embora, por outro lado, não lhe fosse possível tolerar a sua exclusão do comércio sul-americano. Seus verdadeiros interesses e seus reais desejos eram, de fato, comerciais e estratégicos e não imperialistas. Não era território o que a Grã-Bretanha procurava, mas comércio, e seus objetivos consistiam, então, em impedir que a América Espanhola caísse — como a Espanha já estava prestes a cair — sob o domínio da França, em assegurar para si, no Novo Mundo, as riquezas de que tinha necessidade para sustentar a luta na Europa e em obter, quando pudesse, a abertura dos mercados sul-americanos” .40
 

39 Caio de F reitas: op. cit., p . 144, I .
40 R. a . Humphreys: Liberation of South America, 1806-1827, Oxford,1952, p. 12. Claro que Humphreys ignora, ou simula ignorar, a categoria imperialismo, supondo que ela exige a ocupação territorial e importa em apossamento pela violência. Emprega a palavra em sentido vulgar.
 

Pag.145

Claro que essa orientação era extraordinàriamente facilitada, quanto ao Brasil, colônia de Portugal, pelas relações tradicionais, e pelos compromissos recentes, entre a metrópole e a Inglaterra: aqui a forca era desnecessária, como instrumento. Tudo podia ser obtido por negociações, cujas bases estavam lançadas e que vinham sendo ajudadas pelas circunstâncias, inclusive a de estar a metrópole sob ocupação francesa e, portanto, não poder proporcionar lucros de comércio à Coroa, dela distante. O que restava, no fim de contas, era conseguir estabelecer, em relação ao Brasil, aquelas relações de soberano e de Vassalo e de exigir obediência a ser paga como preço da proteção, a que o ministro Strangford se referira, em sua correspondência com Canning, ainda em Lisboa.

Conquistada essa posição no Brasil, partiria a Inglaterra para o lance seguinte: fazendo base aqui', lançar-se à conquista do mercado platino, nas melhores condições, e, conforme as circunstâncias, utilizando Portugal e o Brasil para alcançar os seus desígnios. A ideia do porto em Santa Catarina obedecia a esse intuito: a diplomacia britânica, como o jogador de xadrez, cuidava sempre dos lances futuros.
 

Pag.151

As instruções trazidas por Strangford eram minuciosas e claras. Tratava-se, para a Inglaterra, segundo aquelas instruções, de manter os tratados anteriores, cuja renovação específica devia ser mencionada em qualquer nôvo instrumento diplomático. A Inglaterra pleiteava, agora, a permanência ilimitada de uma esquadra britânica no litoral brasileiro, conquanto desejasse que êsse prazo fôsse fixado e prolongado por ajustes sucessivos. Era, em suma, a “admissão, não somente dos específicos navios que compunham a esquadra, mas de todos os navios de guerra de Sua Majestade Britânica, sem limitação de número, em todos os portos dos domínios americanos de Sua Alteza Real, com liberdade de se abastecerem e de sofrerem reparos” .49 Os portos brasileiros seriam, assim, transformados em bases navais britânicas.
 

Das instruções constava, ainda, que não interessava à Inglaterra o retorno próximo da Corte a Portugal, pois isso importaria em revisão dos acordos alcançados com a transferência daquela Corte ao Brasil; nesse sentido, as instruções eram concludentes: “Sua Majestade Britânica
 

Pag.152

cumprirá sua obrigação de não reconhecer o título de qualquer usurpador do trono português, mas não se encontra com disposição, no momento, de se comprometer sobre a sua restituição legal ao seu legítimo soberano” .50 A Corte joanina, assim, era constituída prisioneira dos ingleses, com a colônia por menagem. Como só poderia retornar com o apoio da esquadra britânica, e como só se poderia manter em Portugal, face ao povo e face aos inimigos externos, com a aliança inglesa, o aprisionamento não tinha limites.

Pag. 185

A Confederação do Equador

Para compreender com clareza o grave problema das rebeliões que abalaram o país recém autônomo... O que o diferencia ... do que é hoje, está no fato de que a preponderância econômica e demográfica pertencia ao norte e nordeste, e não ao centro-sul, onde a monarquia tinha sede.

... É difícil estabelecer comparações entre situações históricas diversas, em que ocorrem fatos idênticos...
 
Pag.188

       O absolutismo encontrava, assim, fortes e generalizadas resistências, que se matizavam em gradações diversas, desde as que guardavam respeito ao Imperador, de tudo culpando o Gabinete, até aquelas que optavam por novo regime, o republicano. Para reduzir tais resistências, as possibilidades do governo central eram fracas: faltavam-lhe meios materiais e forças militares para enfrentar problemas que se denunciavam em diversas e distantes regiões.

Pag.189

... Para isso, o governo de D. Pedro lançaria mão da tropa mercenária, enquanto empreendia negociações para obter empréstimo externo. A repressão, assim, seria financiada pelo estrangeiro... disputando a Inglaterra e a França um lugar nos oferecimentos,quer os materiais quer os da tropa. A Constituinte opusera fortes resistências à solução do empréstimo externo... Dissolvida a Constituinte, o obstáculo desaparecera. Brant fora enviado à Inglaterra para concretizar a medida. Conseguiu contratar o recebimento de parcela de um milhão de libras, a 20 de agosto de 1824. Foi com esse dinheiro que se montou a repressão no Brasil. E não só

Pag.190

com ele, mas com os chefes mercenários, a tropa mercenária, os meios materiais externos, os auxílios que pretendiam impedir que se aprofundasse o processo de autonomia pelo alijamento do trono.
     Da parte dos rebelados, tratava-se de unir as províncias que se opunham ao absolutismo, da Bahia ao Ceará: "Nenhuma província, ainda das mais poderosas, tem suficientes oportunidades para resistir às agressões portuguesas", reconhecia Paes de Andrade, porém "serão invencíveis e insubjugáveis se se derem as mãos e fizerem causa comum de defesa no perigo comum". Era necessário, pois, estabelecer um governo único, que as congregasse: daí a ideia da Confederação do Equador. Mas da parte do governo central, tratava-se de separar as províncias, de impedir que juntassem suas forças, de batê-las

Pag.192

separadamente e assentando os golpes na ação marítima, de um lado, e no apoio de elementos locais, os do latifúndio, de outro lado.

Pag.206

... A prorrogação, em 1827, por mais quinze anos, dos acordos de 1810 com a Inglaterra, abrira o mercado interno, com algumas áreas de consumo já ponderáveis, à expansão britânica, inutilizando as possibilidades de avanço do artesanato brasileiro, que lhe poderiam permitir adiante a passagem à manufatura. De sorte que as atividades produtivas resumiam-se à agricultura, àquelas que tinham como traços fundamentais a grande propriedade e o trabalho escravo, produzindo para exportar.