... a opinião popular permanecerá estranha a esses debates que, aos olhos dos bons espíritos, aumentando a instabilidade de todos os poderes, tendem especialmente a retardar essa indispensável transformação. Numa palavra, o povo está naturalmente disposto a desejar que a vã e tempestuosa discussão dos direitos seja enfim substituída por uma fecunda e salutar apreciação dos diversos deveres essenciais, quer gerais, quer especiais...

A.COMTE: Discurso sobre o espírito positivo.

o sistema comteano estruturou-se em torno de três temas básicos. Em primeiro lugar, uma filosofia da história com o objetivo de mostrar as razões pelas quais uma certa maneira de pensar (chamada por ele filosofia positiva ou pensamento positivo) deve imperar entre os homens. Em segundo lugar, uma fundamentação e classificação das ciências baseadas na filosofia positiva, finalmente, uma sociologia que, determinando a estrutura e os processos de modificação da sociedade, permitisse a reforma prática das instituições. A esse sistema deve-se acrescentar a forma religiosa assumida pelo plano de renovação social, proposto por Comte nos seus últimos anos de vida.

A.COMTE:

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O PENSAMENTO POSITIVO

O estado positivo caracteriza-se, segundo Comte, pela subordinação da imaginação e da argumentação à observação. Cada proposição enunciada de maneira positiva deve corresponder a um fato, seja particular, seja universal. Isso não significa, porém, que Comte defenda um empirismo puro, ou seja, a redução de todo conhecimento à apreensão exclusiva de fatos isolados. A visão positiva dos fatos abandona a consideração das causas dos fenômenos (procedimento teológico ou metafísico) e torna-se pesquisa de suas leis, entendidos como relações constantes entre fenômenos observáveis. Quando procura conhecer fenômenos psicológicos, o espírito positivo deve visar às relações imutáveis presentes neles — como quando trata de fenômenos físicos, como o movimento ou a massa; só assim conseguiria realmente explicá-los. Segundo Comte, a procura de leis imutáveis ocorreu pela primeira vez na história quando os antigos gregos criaram a astronomia matemática. Na época moderna, o mesmo procedimento reaparece em Bacon (1561-1626), Galileu (1564-1642) e René Descartes (1596-1650), os fundadores da filosofia positiva, para Comte.
 

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Aspecto fundamental da sociologia comteana é a distinção entre a estática e a dinâmica sociais. A primeira estudaria as condições constantes da sociedade; a segunda investigaria as leis de seu progressivo desenvolvimento. A idéia fundamental da estática é a ordem; a da dinâmica, o progresso. Para Comte, a dinâmica social subordina-se à estática, pois o progresso provém da ordem e aperfeiçoa os elementos permanentes de qualquer sociedade: religião, família, propriedade, linguagem, acordo entre poder espiritual e temporal, etc.
 

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A reforma das instituições — terceiro tema básico da filosofia de Comte — tem seus fundamentos teóricos na sociologia que ele concebeu. A sociologia conduziria à política, cumprindo-se, assim, o desígnio que Comte sempre se propôs de [pág. XIII] fazer da filosofia positivista um instrumento para a reforma intelectual do homem e, através desta, a reorganização de toda a sociedade. No seu modo de ver, a Revolução Francesa destruiu as instituições sociais do homem europeu e impunha-se, conseqüentemente, estabelecer uma nova ordem. A Revolução fora necessária, pensava Comte, porque as antigas instituições sociais e políticas eram ainda teológicas, não correspondendo, portanto, ao estado de desenvolvimento das ciências da época. A Revolução não ofereceu, porém, fundamentos para a reorganização da sociedade, por ter sido negativa e metafísica em seus pressupostos. A tarefa a ser cumprida deveria, portanto, ser a instauração do espírito positivo- na organização das estruturas sociais e políticas. Para isso, seria necessária uma nova elite científico-industrial, capaz de formular os fundamentos positivos da sociedade e desenvolver as atividades técnicas correspondentes a cada uma das ciências, tornando-as bem comum.
 
Com relação ao principal problema social de sua época — o crescimento do proletariado industrial —, a posição de Comte não foi uma posição revolucionária como a de Marx (1818-1883). Comte considerava que todas as medidas sociais deveriam ser julgadas em termos de seus efeitos sobre a classe mais numerosa e mais pobre. Acreditava também que os proletários (e as mulheres) pudessem abrandar o egoísmo dos capitalistas e que uma ordem moral humanitária poderia abolir todos os conflitos de classe. Os capitalistas deveriam ser moralizados e não eliminados: a propriedade privada deveria ser mantida.
 

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Comte foi, na verdade, um conservador e característicos dessa atitude são os seus elogios á ordem católica e feudal da Idade Média. Dentro de uma linha de revalorização do catolicismo, típica de sua época, atacou o protestantismo, [pág. XIV] considerando-o uma religião negativa e anárquica intelectualmente.

Os anseios de reforma intelectual e social de Comte, contudo, não se limitaram a uma política e se desenvolveram no sentido da formulação de uma religião da humanidade. Isso aconteceu nos últimos quinze anos de sua vida, quando estabeleceu os princípios fundamentais dessa nova religião. Formulou então um novo calendário, cujos meses receberam nomes de grandes figuras da história do pensamento, como Descartes; o calendário tinha também seus dias santos, nos quais se deveriam comemorar as obras de Dante, Shakespeare, Adam Smith, Xavier de Maistre e outros. Comte redigiu ainda um novo catecismo, cuja ideia central reside na substituição do Deus cristão pela Humanidade.

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Em 1876, fundou-se a primeira sociedade positivista do Brasil, tendo à frente Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Benjamin Constant (1836-1891). No ano seguinte, os dois primeiros viajaram para Paris, onde conheceram Émile Littré e Pierre Laffite. Miguel Lemos decepcionou-se com “o vazio do littreísmo” e tornou-se adepto fervoroso da religião da humanidade, dirigida por Laffite. De volta ao Brasil, fundou a Sociedade Positivista do Rio de Janeiro, que constitui a origem do Apostolado Positivista do Brasil e da Igreja Positivista do Brasil, cuja finalidade era “formar crentes e modificar a opinião por meio de intervenções oportunas nos negócios públicos”. [pág. XVI]

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Entre essas intervenções, sem dúvida, foi importante a participação dos positivistas no movimento republicano, embora seja um exagero dizer-se que foram eles que proclamaram a República, em1889. Influíram, é verdade, na Constituição de 1891 e a bandeira brasileira passou a ostentar o lema comteano “ordem e progresso”. No século XX, o entusiasmo pelo positivismo religioso decresceu consideravelmente, mas continuou a existir a Igreja Positivista do Brasil, no Rio de Janeiro, que permanece atuante até os dias de hoje.

 

DISCURSO PRELIMINAR SOBRE O
CONJUNTO DO POSITIVISMO
Tradução de José Arthur Giannotti [pág. 95]
 

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O positivismo se compõe essencialmente duma filosofia e duma política, necessariamente inseparáveis, uma constituindo a base, a outra a meta dum mesmo sistema universal, onde inteligência e sociabilidade se encontram intimamente combinados. Duma parte, a ciência social não é somente a mais importante de todas, mas fornece sobretudo o único elo, ao mesmo tempo lógico e científico, que de agora em diante comporta o conjunto de nossas contemplações reais...
 

Ora, a ciência final, ainda mais do que cada uma das ciências preliminares, não pode desenvolver seu verdadeiro caráter sem uma exata harmonia geral com a arte correspondente. Mas, por uma coincidência de nenhum modo fortuita, sua fundação teórica encontra logo imenso destino prático, a fim de presidir hoje toda a regeneração da Europa Ocidental. De outra parte, na medida em que o curso natural dos acontecimentos caracteriza a grande crise moderna, a reorganização política se apresenta cada vez mais como necessariamente impossível, sem a reconstrução prévia das opiniões e dos costumes. Uma sistematização real de todos os pensamentos humanos constitui pois nossa primeira necessidade social, igualmente quanto à ordem e ao progresso. A realização gradual desta ampla elaboração filosófica fará espontaneamente surgir, em todo o Ocidente, uma nova autoridade moral, cuja inevitável ascendência

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colocará a base direta da reorganização final, ligando as diversas populações avançadas através da mesma educação geral, que fornecerá para toda parte, para a vida pública como para a vida privada, princípios fixos de julgamento e de conduta. [pág. 97] Desse modo, os movimentos intelectual e de comoção social, cada vez mais solidários, conduzem de agora em diante a elite da humanidade ao advento decisivo dum verdadeiro poder espiritual, ao mesmo tempo mais consistente e mais progressivo do que aquele  esboçado prematuramente, numa tentativa admirável, pela Idade Média.

Tal é, pois, a missão fundamental do positivismo: generalizar a ciência real e sistematizar a arte social. Essas duas faces inseparáveis duma mesma concepção serão sucessivamente caracterizadas pelas duas partes deste discurso, indicando, primeiro, o espírito geral da nova filosofia, e, em seguida, sua conexidade necessária com o conjunto da grande revolução de que ela dirigirá o término orgânico.

A essa dupla apreciação sucederá naturalmente a dos principais apoios adequados à doutrina
regeneradora. Esta indispensável adesão não poderia hoje, salvo preciosas exceções individuais, provir de qualquer uma das classes dirigentes que, todas elas dominadas mais ou menos pelo empirismo metafísico e pelo egoísmo aristocrático, só podem tender, em sua cega agitação política, a prolongar indefinidamente a situação revolucionária, disputando entre si os restos vãos do regime teológico e militar, sem nunca conduzir a uma verdadeira renovação.

A natureza intelectual do positivismo e sua destinação social somente lhe permite sucesso verdadeiramente decisivo, no meio em que o bom senso, preservado duma cultura viciosa, deixa prevalecer melhor as visões do conjunto, onde os sentimentos gerais são menos reprimidos. A esse duplo título, proletários e mulheres constituem necessariamente os auxiliares essenciais de nova doutrina geral que, embora destinada a todas as classes modernas, só obterá ascendência verdadeira nas camadas superiores, quando surgir sob este irresistível patrocínio. A reorganização espiritual só pode começar com o concurso dos mesmos elementos sociais que em seguida devem secundar, do melhor modo, seu voo regular. Em virtude de sua menor participação no governo político, estão mais propícios a sentir a necessidade e as condições do governo moral, destinado sobretudo a garantir-lhes contra a opressão temporal.